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STJ reafirma que capturas do WhatsApp Web não podem ser usadas como provas

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou nesta quarta-feira (16), por unanimidade, a decisão em que afirma que capturas de tela feitas através do WhatsApp Web não podem ser usadas como provas em disputas judiciais. O posicionamento é idêntico àquele adotado em março deste ano, quando o STJ considerou que materiais do tipo são ilícitos.

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A decisão da Sexta Turma se ancora no entendimento de que o WhatsApp Web permite o envio de novas mensagens e a exclusão de mensagens antigas ou recentes, sejam elas enviadas pelo usuário ou recebidas por algum contato. Como a exclusão das mensagens não deixa qualquer tipo de resquício no app ou no computador, a captura de tela pode não incluir todo o contexto de uma conversa.

A decisão está relacionada a um caso no qual o recorrente e os dois corréus estão sendo denunciados por corrupção e capturas de tela entregues por um denunciante anônimo serviriam como prova disso. As imagens teriam sido obtidas a partir de um grupo de conversas do comunicador e provariam o crime de corrupção ativa contra agentes públicos.


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Apesar de anular o material relacionado ao WhatsApp Web, o relator, ministro Nefi Cordeiro, afirmou que o inquérito policial não continha ilegalidade, pois foi adotado um procedimento preliminar para apurar condutas ilegais antes que medidas mais drásticas — como a quebra de sigilo dos acusados — foram tomadas. A defesa contestou a decisão de manter as demais provas dentro do processo penal, embargo que foi negado por Olindo Menezes, do Tribunal Regional da 1º Região, que assumiu a relatoria do caso após a aposentadoria de Nefi Cordeiro.

O caso em questão envolve o WhatsApp Web, mas não deixa claro se isso também vale para a plataforma móvel do mensageiro, embora a decisão também cite que o app “não deixa absolutamente nenhum vestígio, seja no aplicativo, seja no computador emparelhado”. Vale destacar que conversas no WhatsApp em sua forma original já serviram como prova em processos na Justiça brasileira.

Leia a matéria no Canaltech.

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