quarta-feira, março 3

Sony não pode banir PS5 de forma permanente, diz nova decisão da Justiça

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) decidiu, após julgamento de mérito, que a Sony não pode banir um PS5 da PlayStation Network (PSN) de forma permanente. A resolução acontece após uma liminar que já havia proibido a empresa japonesa de restringir o uso de um console devido ao compartilhamento de jogos da PS Plus Collection.

PS5 e DualSense (Imagem: Kerde Severin/Unsplash)

PS5 e DualSense (Imagem: Kerde Severin/Unsplash)

De acordo com o juiz Anderson Antonucci, a cláusula da Sony que leva ao banimento do PS5 é arbitrária:

Ao estipular, unilateralmente, cláusula que lhe faculta a suspensão ou o banimento de consoles, de acordo com sua mera deliberalidade, sem critério claro e preciso, e sem viabilizar a defesa do consumidor, ou garantir lhe a possibilidade de reparar os prejuízos eventualmente provocados em razão do download indevido de jogos, acaba a requerida por estabelecer direitos excessivamente assimétricos no bojo da relação contratual.

Neste cenário, ainda que o usuário tenha violado os termos do contrato ao compartilhar títulos da PS Plus Collection, o juiz entende que a Sony deveria aplicar penalidades menos graves, como a cobrança dos valores corretos de acordo com o número de downloads ou mesmo a suspensão temporária do PS5.

Ambas as partes têm até 180 dias, partindo da data de publicação da decisão, para recorrer à Justiça antes que o processo seja arquivado.

O desfecho é condizente com outro caso julgado no TJSP, no qual a juíza Carolina Santa Rosa Sayegh concluiu que o bloqueio do PS5 é abusivo.

Relembre o caso do PS5 banido

Em outubro, um usuário que havia acabado de comprar um PS5 teve o console banido após resgatar jogos da PS Plus Collection para várias pessoas utilizando a mesma conta. Isso foi possível devido a uma brecha que permite que a coleção do dispositivo mais recente funcione também no PS4.

A ação, porém, viola os termos de uso da PSN, que dizem “não compartilhe, compre, venda, alugue, sublicencie, negocie, transfira, colete ou distribua nenhuma Conta, informações de Contas ou outras credenciais de Contas”. Portanto, o PS5 usado para o resgate dos jogos foi banido.

Em dezembro, o juiz Anderson Antonucci emitiu uma liminar determinando que a Sony reativasse o acesso do PS5 em questão à PSN – sob pena de R$ 200 de multa diária em caso de descumprimento. O processo também queria R$ 15 mil como indenização, mas os danos morais não ficaram devidamente caracterizados, de acordo com a decisão judicial.

Sony não pode banir PS5 de forma permanente, diz nova decisão da Justiça