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Presidente do Congresso devolve MP de Bolsonaro sobre redes sociais

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) – O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciou nesta terça-feira a devolução da medida provisória enviada pelo presidente Jair Bolsonaro que alterava o Marco Civil da Internet e limitava a remoção de contas, perfis e conteúdos em redes sociais.

A decisão de Pacheco na prática implica na rejeição da proposta e impede a edição de MP sobre o mesmo tema neste ano.

Ao anunciar a devolução da medida ao Palácio do Planalto, Pacheco argumentou que a MP não cumpria requisitos regimentais e trazia “considerável insegurança jurídica”, entre outros pontos.

O senador lembrou ainda que já tramita no Congresso projeto que trata do assunto, em fase de debates na Câmara dos Deputados, motivo pelo qual não havia necessidade da edição de uma MP com alterações imediatas ao Marco Civil da Internet.

O presidente Jair Bolsonaro editou a medida provisória um dia antes dos atos convocados por ele para o dia 7 de Setembro, sob a justificativa de evitar a suposta remoção “arbitrária” e “imotivada” de contas, perfis e conteúdos por plataformas de redes sociais.

Bolsonaro, aliados e apoiadores alegam que a MP estaria reforçando direitos e garantias dos usuários.

Mas, provocado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em ação que questiona a constitucionalidade da MP, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a suspensão dos efeitos da MP, que tem força de lei e passa a vigorar assim que publicada.

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