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Pix agora pode ser usado para o pagamento do guia eSocial

O Pix – sistema de pagamentos e transferências desenvolvido pelo Banco Central (BC) – agora pode ser usado para pagar o Guia do Documento de Arrecadação do Simples Doméstico (DAE) por meio de QR Code. A novidade pode beneficiar quase seis milhões de empregadores domésticos em todo o país.

A implementação foi feita Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), junto com a Receita Federal do Brasil e a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia. O objetivo da parceria é implementar melhorias tecnológicas no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) para diminuir a burocracia e facilitar as obrigações tributárias das empresas brasileiras. Além disso, os empregadores domésticos, que empregam cerca de 40 milhões de pessoas também poderão acessar o portal web do eSocial utilizando o login único do gov.br.

De acordo com Franciana Soares Barbosa Duarte, gerente de negócios da Divisão de Soluções de Arrecadação do Serpro, a melhoria possibilitará que a guia DAE seja paga em qualquer dia e horário e por meio de qualquer banco habilitado no PIX. “O pagamento será identificado no mesmo dia no eSocial e sistemas que fazem o controle da arrecadação federal”, afirmou. “Trata-se de uma grande evolução na gestão da folha de pagamento dos empregados domésticos, uma vez que, até então, o pagamento do DAE somente poderia ser efetuado em dias úteis, o que exigia a antecipação do pagamento das guias com vencimento nos finais de semana e feriados”.


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eSocial poderá ser pago via Pix usando apenas um QR Code (Imagem: Serpro / Divulgação)

“Entregamos o layout simplificado do eSocial; disponibilizamos o eSocial Download; criamos um aplicativo para o empregador doméstico, entre várias outras novidades”, disse o coordenador-geral de Governo Digital Trabalhista do Ministério da Economia, João Paulo Ferreira Machado. “E por fim, concluímos o ano realizando mais duas importantes entregas em conjunto com o Serpro, o que vai simplificar e modernizar ainda mais a vida do empregador doméstico”.

Como pagar a guia do eSocial por meio do PIX

O Documento de Arrecadação do Simples Doméstico (DAE) do eSocial deve ser emitido pelo empregador doméstico diretamente no sistema ou pelo aplicativo disponível na App Store e Google Play. Ao emitir o documento, será gerado automaticamente um QR Code na guia de pagamento. Com ele, o empregador pode efetuar o pagamento, não sendo necessária nenhuma outra ação adicional por parte do usuário.

Login único para acessar diversos serviços públicos

Com o objetivo de democratizar e desburocratizar ainda mais o acesso dos empregadores domésticos ao eSocial, a partir do próximo ano, o sistema estará integrado ao login único do gov.br. Com a nova integração, o usuário do eSocial, além de poder continuar a logar no sistema por meio das formas tradicionais, utilizando certificado digital ou código de acesso, poderá realizar o login com usuário e senha da conta do gov.br ou certificado digital na nuvem.

“Esta evolução na solução representa um marco no processo de autenticação no portal do eSocial e um importante passo para o controle de acesso unificado do governo federal”, explica o líder da equipe de desenvolvimento responsável pela evolução no eSocial, Diego Matos de São Joaquim. “O Acesso Gov.Br funciona como um processo de qualificação por selos de confiabilidade, que eleva a situação de suas contas ao status de ‘comprovada’, trazendo maior segurança ao processo”.

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