segunda-feira, maio 3

Parecer da reforma tributária deve ser lido nesta terça-feira

O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deve ler o parecer nesta terça-feira, 4, à comissão mista que discute o assunto no Congresso. A reunião foi marcada após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ter determinado esta segunda-feira, 3, como prazo-limite para apresentação do relatório.

Com o apoio de Lira, o governo negocia uma reforma fatiada, que não necessariamente será a proposta de Ribeiro. O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), defendeu, na última quinta-feira, 29, em plenário, que a reforma seja feita em quatro etapas, a começar pela fusão do PIS e da Cofins, que seriam substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). 

O governo quer que o foco deixe de ser a PEC 45, que cria um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no lugar de cinco impostos sobre consumo (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS), e passe a ser a unificação mais simples, apenas do PIS e da Cofins. Na sexta-feira, 30, Barros confirmou à EXAME que a reforma será fatiada, embora parte da comissão mista seja favorável à versão mais completa, com tributos federais, estaduais e municipais.

O parecer de Ribeiro pode recomendar a aprovação da reforma ampla, direção na qual ele tem trabalhado nos últimos meses, na contramão das expectativas do governo. Os parlamentares da comissão deverão, em seguida, analisar o texto, e podem sugerir mudanças antes de votá-lo. Depois, o parecer precisará passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

Governistas afirmam que, do ponto de vista prático, é mais fácil aprovar a CBS do que uma simplificação mais ampla. Isso porque a fusão do PIS/Cofins está prevista em um projeto de lei, que exige maioria simples do plenário para aprovação — ou seja, voto favorável de metade mais um dos presentes. 

Já as mudanças previstas inicialmente pelo relator, baseadas na PEC 45 ou na PEC 110, do Senado, precisariam dos votos favoráveis de três quintos dos deputados, em duas rodadas de votação. Esse é o apoio mínimo exigido para mudanças na Constituição, inevitáveis no caso de uma reforma mais ampla, que inclua impostos estaduais e municipais.

“Em um primeiro momento, a unificação do PIS/Cofins, feita por projeto de lei, já seria uma sinalização muito positiva para o mercado. Defendo que façamos por etapas. Depois, podemos acrescentar outros impostos”, afirma o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), integrante da comissão mista que discute a reforma.

Nem todos os parlamentares estão satisfeitos com o fatiamento. Parte deles acredita que, passada a CBS, dificilmente haverá outras etapas. “Se aprovar a primeira parte, que não resolve problema nenhum, não vai ter ambiente nem para uma segunda, imagine para mais três”, diz o deputado Luis Miranda (DEM-DF), que também faz parte da comissão.