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Moraes pede vista e STF suspende ação do marco temporal de terras indígenas

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) -O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira o julgamento da ação que discute a eventual adoção do marco temporal das terras indígenas, após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

Não há prazo para que Moraes devolva o processo e o julgamento seja retomado. No momento, o placar está empatado em 1 a 1, em um caso de repercussão internacional e que tem gerado embates entre indígenas e ruralistas.

Antes do pedido de vista de Moraes, o ministro Nunes Marques votou para acatar a tese do marco temporal, alinhado dessa forma ao posicionamento do presidente Jair Bolsonaro — responsável por indicá-lo ao Supremo no ano passado.

Para Marques, terras indígenas só poderiam ser reivindicadas caso os povos já tivessem ocupado uma determinada localidade antes da promulgação da Constituição de 1988, a fim de evitar uma expansão ilimitada dessas áreas.

Antes dele, o relator da ação, Edson Fachin, havia votado na véspera contra a adoção da medida. Faltam oito ministros a votar.

De maneira geral, a tese do marco temporal, se vencedora, introduziria uma espécie de linha de corte para as demarcações. As terras só seriam passíveis de demarcação se ficar comprovado que os índios estavam nelas até a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Do contrário, não haveria esse direito.

A tese é defendida por Bolsonaro e por ruralistas, e enfrenta a oposição de ambientalistas e indígenas, que inclusive montaram um acampamento em frente ao STF em Brasília para acompanhar o julgamento.

Mais cedo nesta quarta, em nova crítica à possibilidade de rejeição do marco temporal, Bolsonaro repetiu a alegação –já desmentida por integrantes do próprio governo– de que uma decisão neste sentido geraria desabastecimento de alimentos.

Segundo ele, a rejeição do marco temporal agravaria a inflação dos alimentos, embora não existam evidências que sustentem essa afirmação.[L1N2QH1VO]

Em um evento no Palácio do Planalto voltado ao programa de habitação Casa Verde e Amarela, Bolsonaro afirmou que a demarcação de novas terras indígenas, a partir de uma possível derrubada do marco temporal pelo STF, seria um “duro golpe” para o agronegócio no país.

Ambientalistas e defensores dos povos indígenas afirmam que a quantidade de áreas indígenas passíveis de demarcação caso o STF rejeite o marco temporal é bem inferior a apontada por Bolsonaro e lembram que reservas indígenas são mais preservadas do que outras áreas de florestas.

Dizem ainda que a adoção do marco temporal para a demarcação de terras privará os povos originários do direito a terras ancestrais que não ocupavam à época da promulgação da Constituição e trará insegurança aos territórios ocupados atualmente.

Além disso, o diretor de Política Agrícola e Informações da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), vinculada ao Ministério da Agricultura, Sergio De Zen, desmentiu a tese de Bolsonaro de que a rejeição do marco temporal teria forte impacto no agronegócio.

Segundo De Zen, uma eventual decisão do STF neste sentido não deve afetar a expansão de produção agropecuária prevista para o Brasil, pois o agronegócio deve crescer com foco em produtividade e não somente por meio da expansão de áreas.

(Edição de Alexandre Caverni e Pedro Fonseca)

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