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Governo anuncia Renda Cidadã com recursos de precatórios e Fundeb

O governo anunciou na tarde desta segunda-feira que vai enviar ao Congresso o Renda Cidadã, programa substituto do Bolsa Família, dentro da PEC Emergencial. A intenção era anunciar também a segunda parte da reforma tributária, mas não houve acordo entre os líderes em reunião nesta manhã e, por isso, não haverá criação de um novo imposto. Ao menos por ora.

Segundo o Ministro da Economia, Paulo Guedes, a ideia da segunda fase da proposta de reforma tributária, que vai ficar para depois, é substituir impostos e não criar um novo. Ele ressaltou ainda que o programa de renda mínima do governo respeitará o teto de gastos. “O Brasil está voltando aos trilhos e é um país sério, que respeita os limites fiscais”, disse em breve entrevista coletiva após o encontro entre os líderes. A reunião deve continuar nesta tarde.

Segundo o anúncio, o governo e os demais entes poderão usar o limite de 2% das receitas correntes líquidas para pagar precatório (o equivalente a R$ 55 bilhões), e o que sobrar desse recusro vai para patrocinar o novo programa, junto ao orçamento já existente do Bolsa Familia. Há também a proposta de usar até 5% de recursos novos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), segundo o senador Marcio Bittar (MDB-AC).

O presidente Jair Bolsonaro se reuniu a manhã desta segunda-feira com ministros e lideranças parlamentares para bater o martelo nos últimos detalhes das duas propostas.

 

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