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Defensoria Pública de SP pede a suspensão das novas regras de uso do WhatsApp

As novas regras de uso do WhatsApp seguem dando o que falar. A última novidade envolve um pedido feito pela Defensoria Pública de São Paulo para que seja suspensa a atualização dos termos, que supostamente ampliam a quantidade de dados de usuários do mensageiro com a sua proprietária, o Facebook.

Segundo informa o Tilt, o órgão estadual encaminhou uma liminar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para evitar que as novas regras não entrem em vigor. Se tudo correr como planejado pelo Facebook, a atualização começa a valer mesmo em 15 de maio.

Ainda de acordo com a publicação, a Senacon não havia recebido o pedido da Defensoria Pública de São Paulo, enquanto o WhatsApp afirma ver “como positiva a oportunidade de esclarecer informações a respeito da atualização de sua política de privacidade” e reforça que “já está em contato com os órgãos competentes”.


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Novas regras do WhatsApp

A atualização da política de uso do “Zap” foi anunciada em janeiro deste ano e vem gerando polêmica desde então. No dia 12 daquele mês, seis dias depois do anúncio de que alguns dados seriam de alguma forma repassados ao Facebook, a empresa tentou conter a debandada de usuários para outros apps ao explicar outra vez as novas medidas.

Na nova comunicação, foi esclarecido que app ou o Facebook não têm acesso ao conteúdo das mensagens nem vão reter histórico de conversas ou ligações, por exemplo. Foi reforçado ainda que as mudanças serviriam tão somente para acomodar os serviços de pagamento do Facebook dentro do app de mensagens. Contudo, a própria Senacon e a organização não governamental Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) se manifestaram preocupados com as novas medidas.

Tantas movimentações contrárias e a confusão e a desconfiança geradas no público fez o mensageiro adiar a entrada em vigor das novas regras — de 8 de fevereiro para 15 de maio. Segundo o próprio WhatsApp, quem não aceitar as novas regras até a data limite ficará impossibilitado de enviar mensagens para seus contatos.

Agora, ainda com tudo um tanto quanto nebuloso, o WhatsApp segue enfrentando uma reação bastante negativa e, pelo visto, as mudanças ainda são incertas. Vale lembrar que as novas regras foram proibidas pela União Europeia e pelo Reino Unido e enfrentam resistência em outros países, como a Índia, outro mercado bastante significativo para o serviço de mensagens mais popular do mundo.

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