quarta-feira, maio 12

Congresso pode votar vetos de Bolsonaro e recomposição do Orçamento, em disputa entre equipe econômica e ala política

SÃO PAULO – O Congresso Nacional reúne-se, em sessão conjunta remota nesta terça-feira (4), para analisar vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e possivelmente votar projeto de lei que restabelece cerca de R$ 20 bilhões ao Orçamento federal de 2021 para o pagamento de benefícios sociais (PLN 4/2021).

Acompanhe ao vivo pelo vídeo acima.

O PLN 4 abre crédito suplementar de R$ 19,768 bilhões para o Orçamento, recompondo parte das despesas primárias que foram reduzidas pelo Congresso na votação da lei. O dinheiro está distribuído da seguinte forma:

  • Benefícios previdenciários: R$ 6,649 bilhões
  • Seguro-desemprego: R$ 2,630 bilhões

  • Compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS): R$ 4,798 bilhões

  • Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia (RMV): R$ 968 milhões

  • Remuneração a agentes financeiros: R$ 423 milhões

  • Subvenção e subsídios, incluindo agricultura sustentável e o Programa de Financiamento às Exportações (Proex): R$ 4,3 bilhões.

Segundo o Executivo, a abertura do crédito não vai afetar a meta fiscal para 2021, já que os valores serão compensados por vetos a outras destinações orçamentárias: R$ 11,9 bilhões em emendas parlamentares e R$ 7,9 bilhões em despesas discricionárias do próprio Executivo.

Mesmo com a medida, o Orçamento ainda vai apresentar perdas em benefícios previdenciários. Seriam necessários mais R$ 3,4 bilhões para que a dotação ficasse no valor original do projeto de lei orçamentária anual apresentado originalmente, que era de R$ 685,615 bilhões.

A manutenção dos dispositivos é apontada pela equipe econômica como fundamental para viabilizar a execução da peça orçamentária, em acordo com as metas fiscais vigentes. Mas há riscos de o texto sofrer reveses.

A ala política do governo tem articulado com membros do Congresso Nacional mudanças em projeto que deve viabilizar remanejamentos no Orçamento de 2021, o PLN 4.

O objetivo é aproveitar o dispositivo para recompor parte das despesas vetadas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a partir de indicações feitas pela equipe econômica, para que fossem garantidas despesas obrigatórias subestimadas e se respeitassem metas fiscais.

No Ministério do Desenvolvimento Regional, comandado por Rogério Marinho, os cortes ameaçam paralisar obras de habitação no programa Casa Verde Amarela, saneamento e ações de prevenção a desastres. A pasta foi a mais afetada pelos vetos.

Outro caminho em análise pela articulação para reaver recursos seria a derrubada de vetos apresentados pelo governo.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, na última sexta-feira (30), que alguns cortes feitos no Orçamento foram “inadequados” e que o tema será analisado nos próximos dias, com a discussão dos vetos e do PLN 4.

“Votaremos na terça-feira, em reunião do Congresso Nacional, o PLN de readequação de alguns cortes que foram feitos, no meu ponto de vista, inadequados. Vamos ajustar o Orçamento para que o setor produtivo e setores essenciais tenham continuidade orçamentária”, disse em entrevista ao canal da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ).

O parlamentar citou especificamente os cortes no programa Minha Casa Minha Vida, em pesquisas para vacinas contra a Covid-19, o Censo de 2021, ações em agricultura e em serviços essenciais.

Membros da equipe econômica alertam que qualquer modificação na proposta apresentada pelo governo federal para realocar os recursos reacenderia o impasse que envolveu o debate da LOA 2021. O movimento poderia pôr em dúvida o cumprimento de metas fiscais ou elevar o risco de “shutdown” – ou seja, a paralisação de serviços públicos.

Também para recompor os valores subestimados para despesas obrigatórias (especialmente relacionadas à Previdência Social e a programas sociais), o governo federal também impôs bloqueios adicionais de R$ 9,3 bilhões sobre recursos destinados a ministérios.

A verba pode eventualmente ser liberada ao longo do ano caso haja margem para tal. Para isso, alguma despesa precisaria ter sido superestimada na peça orçamentária.

Mesmo eventual ganho de receita ao longo do ano, a regra do teto de gastos não permitiria elevação da maior parte das despesas orçamentárias. Isso porque a LOA de 2021 já trabalha no limite de gastos da regra.

Neste ano, como a inflação que incide sobre as principais despesas públicas cresceu mais do que o índice usado para a correção do teto de gastos, o espaço fiscal do governo diminuiu ‒ o que se traduz em maior pressão das regras fiscais.

A avaliação é no ano que vem o movimento será oposto. Nos cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI), o teto de gastos poderá ter uma “folga” de R$ 38,9 bilhões.

Vetos

O Congresso pode ter 15 vetos na pauta para a sessão de terça-feira, dos quais 12 devem começar com os deputados (pois dizem respeito a leis que se originaram na Câmara) e três com os senadores (leis de origem no Senado).

Entre os que começarão com os deputados está o veto integral do presidente Jair Bolsonaro (VET 10/2021) ao projeto de lei que buscava garantir acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da educação básica pública (PL 3.477/2020). Seriam R$ 3,5 bilhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para essa finalidade. O Planalto explicou que a iniciativa aumentaria a rigidez do orçamento.

Já entre os que passarão primeiro pelos senadores, destaca-se o veto a trechos da lei que permitiu a compra de vacinas contra a covid-19 por parte de estados e municípios (Lei 14.125, de 2021). O veto (VET 9/2021) excluiu da lei a previsão de que a União reembolsaria os entes da federação pela compra caso não fosse cumprido o Plano Nacional de Imunização (PNI).

Procedimento

Nove dos vetos na lista já têm mais de 30 dias de publicação e, portanto, trancam a pauta de votações do Congresso. Eles devem ser votados antes dos vetos que não estão nessa situação e do PLN 4.

Quando acontecem as sessões do Congresso em caráter remoto, as votações são feitas de forma separada, em três etapas: primeiro, a Câmara dos Deputados se reúne na parte da manhã; o Senado se reúne na parte da tarde; e, finalmente, os deputados têm outra reunião à noite.

O Senado analisa vetos que, pelas regras, começam a ser examinados na Casa, mais aqueles que os deputados decidiram derrubar pela manhã. Por fim, a Câmara examina itens que, inicialmente votados pelos senadores, receberam apoio pela derrubada.

Na sessão virtual do Congresso, quando os deputados decidem pela derrubada de vetos, esses itens são necessariamente votados pelos senadores. Isso porque, para que um veto seja derrubado, é necessário o apoio mínimo de 257 votos na Câmara e de 41 no Senado.

Veja a lista de vetos prontos para análise pelo Congresso.

(com Agência Câmara e Agência Senado)

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