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Com Renda Cidadã, Fundeb perde R$ 8 bi e prejudica 17 milhões de alunos

O uso de parte dos recursos da educação para financiar Renda Cidadã pode custar caro no desenvolvimento brasileiro nos próximos cinco anos. O plano do governo divulgado ontem foi usar para o programa 5% dos recursos do Fundeb, fundo de desenvolvimento da educação básica renovado neste ano, além de dívidas de precatórios.

No caso do Fundeb, esse desvio apresentado pelo governo equivale a 8 bilhões de reais tirados do fundo por ano dentro dos valores de hoje, segundo cálculos do Todos Pela Educação.

Segundo as estimativas, 2,7 mil municípios e 17 milhões de alunos podem ser afetados com a perda dos recursos. É quase metade dos 39 milhões de alunos que a rede pública brasileira atende na educação básica.

O maior impacto do uso do Fundeb no Renda Cidadã será nos municípios e estados mais pobres, que precisam mais dos recursos.

O interesse do governo no Fundeb decorre do fato de o fundo não ser incluído nos limites do teto de gastos. O governo vem afirmando que fará o Renda Cidadã sem alterar o teto, mas economistas ouvidos pela EXAME criticaram o uso do Fundeb tanto pelo corte em recursos já combinados para a educação quanto pela tentativa de burlar extraoficialmente o teto.

O impacto maior nos mais pobres acontece porque o Fundeb são essas regiões que recebem recursos da União no Fundeb. Os estados que já conseguem, sozinhos, chegar a um valor mínimo por aluno, não recebem ajuda do governo federal no fundo.

Atualmente, a União é obrigada a adicionar 10% ao investimento total somado dos estados no Fundeb, dinheiro que vai para as regiões mais pobres. Com o novo programa aprovado neste ano, a complementação da União passará progressivamente a 23% até 2026.

Atualmente, nove estados (todos das regiões Norte e Nordeste) recebem esse apoio federal. Com o novo Fundeb aprovado em agosto, a União também passará a ajudar na educação de municípios pobres em estados ricos, ampliando a capacidade de redução de desigualdades do programa, segundo especialistas.

É justamente a fatia do Fundeb que vai para estados e municípios mais pobres que o governo deseja usar para o Renda Cidadã.

“Ampliar a rede de proteção social com aumento das transferências de renda é fundamental, mas isso não pode fragilizar políticas sociais que têm efeitos estruturais e complementares”, escreveu o Todos Pela Educação em nota.

Em vigor desde 2007, o Fundeb expiraria neste ano, mas foi tornado permanente por uma Proposta de Emenda à Constituição cujos debates levaram pelo menos cinco anos no Congresso.

O objetivo do fundo é garantir um investimento mínimo padrão por aluno na rede pública de todo o Brasil e reduzir a desigualdade entre regiões. Os recursos são compartilhados entre estados, municípios e União.

A criação do Fundeb levou a uma drástica redução nas desigualdades regionais entre estados mais ricos e mais pobres do Brasil. De acordo com um estudo da Câmara dos Deputados, sem a política de fundo, a desigualdade seria de 10.000% entre o maior e o menor valor investido por aluno nos municípios. Com o Fundeb, caiu para pouco mais de 500% — e a tendência é que diminua ainda mais com as mudanças no fundo.

O apoio da União a estados e municípios na educação diante da crise do coronavírus será ainda mais crucial. Pela Constituição, são estados e municípios que cuidam das escolas na ponta, mas o governo federal tem papel de apoio financeiro e técnico. Estudo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e da Fineduca apontam que a educação pode perder mais de 50 bilhões de reais diante da crise.

As redes estaduais e municipais, mesmo quebradas na crise, também têm precisado fazer investimentos em tecnologia, planos de dados e outras ferramentas para alunos diante da pandemia.

Os dados do Ideb, índice de resultados da educação básica, neste ano mostraram também que estados com maior percentual de suas escolas atendendo alunos mais pobres tiveram notas piores. A redução dos recursos prometidos em relação ao aprovado na PEC do Fundeb, somada à crise do coronavírus, pode acentuar essa disparidade.

Nome novo, proposta velha

O governo já havia tentado usar os recursos do Fundeb anteriormente. Nos últimos dias antes da votação da PEC do Fundeb na Câmara dos Deputados, em julho, a equipe econômica do ministro Paulo Guedes e membros do governo tentaram convencer parlamentares do Centrão e aliados a usar os mesmos 5% do adicional do Fundeb com o Renda Brasil — o nome anterior do Renda Cidadã.

Após ser derrotado nessa articulação, o governo terminou cedendo. No fim, o presidente Jair Bolsonaro celebrou nas redes sociais e disse que seu governo era o responsável por aumentar os recursos do fundo da educação. Agora, tenta novamente usar o mesmo dinheiro.

O governo federal participou pouco dos debates sobre o Fundeb desde o começo dessa legislatura, em 2019, e a tramitação ficou majoritariamente a cargo do Congresso.

Na ocasião, contudo, o governo ainda tinha menos apoio do Centrão. Desta vez, governo e Centrão no Congresso estão mais alinhados, o que pode fazer com que o plano de usar o dinheiro do Fundeb passe. O novo líder do governo na Casa é o deputado Ricardo Barros (PP-PR), que vem liderando as articulações para o Renda Cidadã.

A nova proposta de usar recursos do Fundeb para o Renda Cidadã já havia sido apresentada no antigo Renda Brasil, mas criticada pelo Congresso e especialistas. Agora, o governo apresenta o mesmo plano novamente

Na outra ponta, o Fundeb com 23% de complementação foi aprovado quase por unanimidade na Câmara e no Senado, de modo que mudar a proposta menos de dois meses depois da aprovação — e com o mesmo plano do governo que já havia sido rejeitado antes — é uma tarefa difícil e controversa.

A proposta divulgada ontem gerou críticas de parlamentares de diversos espectros políticos nas redes sociais. O argumento mais presente é o de que o presidente Jair Bolsonaro estaria, assim, tirando “dos pobres para dar aos paupérrimos” — uma frase que o presidente citou ao dizer que deixaria o Renda Brasil de lado porque a equipe econômica vinha sugerindo cortar salários de aposentados para bancar o programa.

“Num momento em q o MEC lavou as mãos e deixa 50 milhões de brasileirinhos sem educação básica, o governo quer “tesourar” recursos da educação para bancar o Renda Brasil: isso é mais que tirar dos pobres para dar aos paupérrimos!”, escreveu o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) no Twitter.

“O governo precisa ter coragem de enfrentar privilégios e propor uma reforma tributária justa para financiar a renda básica”, escreveu a deputada Tabata Amaral (PDT-SP). “A educação é a única porta de saída dos programas assistenciais. É a chance real de mudar de vida. O Brasil não precisa do Fundeb para financiar um programa de renda básica”, escreveu Felipe Rigoni (PSB-ES).

O MEC e o ministro da Educação, Milton Ribeiro, ainda não se pronunciaram sobre a perda de recursos. No Twitter, o ministro publicou hoje sobre um edital para vagas remanescentes do Fies, programa de financiamento estudantil.

 

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