terça-feira, março 9

Câmara pode votar versão desidratada da PEC Emergencial nesta semana

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que viabiliza o pagamento da nova rodada do auxílio emergencial, pode ser votada nesta semana pela Câmara. O texto passou pelo Senado na semana passada, com uma série de mudanças em relação ao que havia sido proposto inicialmente. As contrapartidas fiscais foram mantidas pelos senadores, mas ainda podem ser retiradas para algumas categorias, para facilitar a aprovação.

A possibilidade foi levantada pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, nesta segunda-feira, 8, após conversa com o relator da proposta na Câmara, Daniel Freitas (PSL-SC). Uma nova versão do parecer pode vir sem a previsão de congelamento de salários e proibição de promoções para profissionais da segurança pública, como policiais, por exemplo. Atualmente, a medida é prevista para todo o funcionalismo, para ajudar a conter o aumento de gastos em situações emergenciais.

“A PEC ideal é aquela que vai ser aprovada pela Câmara. E tinha problemas ali na Câmara. Eu sou presidente, não devo interferir. Mas conversei com o relator, com o Arthur Lira (presidente da Câmara)”, disse Bolsonaro. “A bancada da segurança, que tem mais ou menos 50 parlamentares, queria mudanças. Da minha parte, falei com o relator que ele poderia correr o risco de não conseguir aprovar se não mexesse em três artigos”, continuou.

Os trechos retirados seriam incluídos em uma nova proposta, que tramitaria de forma paralela no Congresso. A mudança pode ser feita por emenda supressiva, para que o texto não tenha que voltar ao Senado. Se a Câmara fizer alterações substanciais, a PEC precisa ser novamente analisada pelos senadores, o que atrasaria a tramitação e, consequentemente, o pagamento do auxílio.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve conversar com o relator e com os líderes partidários sobre o assunto. Militar e um dos aliados de Bolsonaro entre os congressistas, o deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO) tem participado da negociação. No Ministério da Economia, a ideia de fatiar a proposta é vista como negativa, pelo receio de que a PEC paralela acabe não sendo votada.

Deputados também conversam sobre uma mudança no dispositivo que prevê que o governo deve diminuir a quantidade de benefícios fiscais, para atingir 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em oito anos. Hoje, o percentual é de 4% do PIB.

Proposta

Devido à urgência, com o aumento de casos e mortes pelo novo coronavírus no país, a PEC Emergencial deve ser votada direto no plenário da Câmara, sem passar por comissões. A admissibilidade da proposta deve ser votada nesta terça-feira, 9, e o mérito a partir de quarta-feira, 10.

A proposta abre caminho para uma nova rodada do auxílio emergencial e prevê uma série de gatilhos que serão acionados em caso de descumprimento do teto de gastos, regra que limita o crescimento dos gastos da União à inflação do ano anterior.

O texto traz um valor máximo para despesas acima do teto de gastos, de 44 bilhões de reais. Parlamentares ainda defendem que a Câmara retire o trecho que traz essa limitação. A bancada do Cidadania tentou aprovar uma emenda nesse sentido, durante a votação no Senado, mas não conseguiu maioria dos votos.

O novo auxílio emergencial será concedido por meio de crédito extraordinário, que fica fora do teto de gastos. O instrumento permite a liberação de recursos, por Medida Provisória (MP), para arcar com despesas imprevisíveis e urgentes.

Além de contornar o teto de gastos, o auxílio ficará à margem da regra de ouro, que proíbe o governo de se endividar para pagar gastos correntes, e da meta fiscal para as contas públicas, que permite um deficit de 247,1 bilhões de reais em 2021. 

O texto também prevê um prazo de vigência para os gatilhos que serão acionados em situações de emergência fiscal. O congelamento de salário de funcionários públicos e a proibição de criação de novos cargos, por exemplo, só serão permitidos durante a vigência do decreto de calamidade pública.